Estatutos
Orgãos Sociais
Actividades
Apoios
Sócios
Inscrição/Quotas
Livraria
Contactos
História
Roteiro
Indice Temático
Indice Analítico
Sala dos Índices
Arquivos Distritais
Bibliografia
Bases de Dados
Paroquiais
Ajuda
Roteiro Índice Temático Bases de Dados Contactos
Companhia de Moçambique / Grupo Entreposto Comercial de Moçambique
Tipo: Fundo    Dimensão: c. 500 m. L (7.622 livros e maços; 6.542 fotografias)    Datas: 1888-1972
História:
Criada em 1891, a Companhia de Moçambique ficou a dever a sua existência não só à actividade empreendedora de algumas personalidades, como a um contexto internacional favorável.

Assim, na sua origem estão as múltiplas tentativas do oficial do exército português e adido militar em Paris, Joaquim Carlos Paiva de Andrada, para explorar as riquezas auríferas do território moçambicano, mas também o compromisso, assumido por Portugal na Conferência de Berlim, em 1885, de assegurar a ocupação efectiva dos seus territórios.

O primeiro empreendimento de Paiva de Andrada, fruto de uma proposta de concessão feita ao governo para exploração mineira e florestal de uma vasta área da Zambézia e de diligências junto da alta finança portuguesa e francesa para a constituição de uma companhia, veio a concretizar-se, em 1878, com a fundação da Société des Fondateurs de la Compagnie Générale du Zambeze. Todavia, as exigências impostas pelo governo progressista e o capital despendido em expedições técnicas de prospecção de solos conduziram a que, em 1883, a sociedade entrasse em liquidação. A retirada dos franceses, com opinião desfavorável sobre a riqueza mineira da região, não desanimou Paiva de Andrada. Convencido das reais possibilidades de algumas regiões, e congregando capitais, maioritariamente portugueses, fundou uma nova empresa, denominada Companhia de Ophir. Por Decreto de 12 de Fevereiro de 1884, a esta nova companhia foi feita a concessão das terras de Manica e Quiteve e, posteriormente, a mesma foi alargada à pesca de pérolas nas costas de Moçambique. Porém, tal como a sua antecessora, e a breve prazo, esta companhia esgotou os seus capitais, ficando inactiva.

Apesar dos sucessivos fracassos, o persistente oficial não desistiu dos seus propósitos. Pensando, pelo contrário, numa outra organização mais forte, em 1888, requereu ao Governo, juntamente com outras personalidades - conde de Penha Longa; Joaquim Pedro de Oliveira Martins; Eduardo Bartissol; Eduardo Ferreira Pinto Basto; António Maria de Fontes Pereira de Melo Ganhado; Carlos de Lima Mayer e Jaime dos Santos Couvreur -, por 30 anos, o direito de exploração colonial, em todos os seus ramos, mas principalmente na pesquisa, registo e lavra de minas, existentes nos distritos dá Zambézia e de Sofala para uma sociedade a designar de Companhia Nacional de Moçambique. Esta, obrigava-se ainda a construir, no prazo de dois anos, um caminho de ferro com trajecto a definir. Reconhecendo as vantagens que esta concessão trazia a Portugal, que veda, assim, assegurados os seus direitos de soberania nestas regiões, o Governo autorizou-a, a 2 de Dezembro do mesmo ano.

A primeira Companhia de Moçambique instalou a sua sede em Lisboa, tendo por seu primeiro administrador delegado o historiador Joaquim Pedro Oliveira Martins. Para dar início à sua actividade em Moçambique, a companhia fixou-se em Macequece, na circunscrição de Manica. Até Agosto de 1889, os planos de acção de Paiva de Andrada decorreram com êxito, tendo conseguido o reconhecimento e organização das vias de comunicação, além do projecto de construção de um caminho de ferro consignado na concessão, e a pesquisa e estabelecimento de contratos de exploração mineira.
O sucesso destes empreendimentos, contudo era visto com pouco agrado pela Inglaterra. Esta, com grande interesse na criação' de um corredor que ligasse os seus territórios do interior ao litoral, visava expandir-se para a área de concessão da companhia. A ausência de um traçado definitivo das fronteiras, a existência, em terras próximas, da companhia majestática British South Africa Company, chefiada por Cecil Rhodes - que .ambicionava igualmente o alargamento da sua companhia para as terras que Portugal considerava. suas -, e a exploração de rivalidades dos chefes locais facilitavam os propósitosirrgleses, agravando, por outro lado, o conflito com Portugal.

Para fazer face às constantes investidas dos ingleses, e tentando estabelecer diversas formas de domínio nos territórios ameaçados, Portugal pôs em andamento, em Novembro de 1889, quatro expedições militares, chefiadas respectivamente por Vitor Córdon, Paiva de Andrada, António Maria Cardoso e Serpa Pinto. Como reacção ao sucesso da estratégia militar portuguesa, o governo britânico desencadeou uma ofensiva diplomática, além da movimentação da sua esquadra naval em direcção a Moçambique. Cecil Rhodes, por seu turno, liderando as suas "tropas", constituídas por colonos, em 15 de Novembro de 1890, invadiu Manica e Macequece, prendendo Paiva de Andrade e outros, com o intuito de avançar sobre a Beira. Porém, esse objectivo acabou por não se realizar graças à intensa movimentação diplomática junto do governo de Londres.

Na sequência dos acontecimentos de Manica, foi assinado, a 11 de Junho de 1891, o tratado, que, além de definir as obrigações de ambas as partes na região, definiu também o traçado da fronteira. Paralelamente às negociações deste tratado, o Governo Português elaborou um projecto para a criação duma companhia majestática, com direitos de soberania delegados pelo Estado, capaz de desenvolver o centro de Moçambique, abrangendo o território de Manica e Sofala, e de neutralizar a influência, no território, da British South Africa Company. Com esse objectivo, apelou a um grupo de financeiros, ligados às actividades em África, e serviu de elemento promotor de negociações entre as duas companhias rivais.
Assim, pelos Decretos de 11 de Fevereiro e de 31 de Julho de 1891 foi criada a nova Companhia de Moçambique, embora a sua constituição legal e definitiva, por dificuldades surgidas aquando da subscrição do capital, só tenha acontecido em 5 de Maio de 1892. Além dos citados decretos, ambos com força de lei, apresentados pelo Governo - nos quais se definia o tipo de concessão feito à Companhia, os seus direitos e deveres -, o quadro jurídico e regulamentar da Companhia incluía ainda dois documentos normativos, pelos quais se apresentava o projecto inicial de administração do território e as normas que a regulavam: as Bases para Administração do Território de Manica e Sofala e os Estatutos da Companhia. Organizada como sociedade anónima de responsabilidade limitada, era uma companhia portuguesa, com sede em Lisboa, e delegações em França e Inglaterra, em virtude de existir capital subscrito por cidadãos desses países. Para fiscalizar os actos da Companhia, o Governo nomeava um comissário régio.

Após cinco anos de administração do território de Manica e Sofala, a Companhia propôs ao Governo a revisão da sua carta orgânica, até essa data apenas alterada em 22 de Dezembro de 1893. Reformada em 1897, a nova carta orgânica manteve-se praticamente até ao fim da concessão, alterando ou confirmando modificações como o aumento da área de jurisdição e o alargamento do prazo de concessão para 50 anos, entre outras.
Nos primeiros quinze anos de actividade, as atenções e esforços da Companhia centraram-se na criação de condições favoráveis ao desenvolvimento e progresso da área concedida. Para isso, teve como objectivos prioritários: tornar o território atractivo através da criação de enquadramentos administrativos necessários ao investimento de capital europeu no sector produtivo, celebrando, para o efeito, vários contratos de subconcessão com companhias e particulares; criar as estruturas do aparelho de Estado necessárias à manutenção da ordem, ao contolo da população e as infraestruturas de circulação; implantar a política fiscal - principal fonte de receita da companhia.
Dada a tradição e antecedentes da Companhia, a actividade económica privilegiada, nos primeiros anos, continuou a ser a exploração mineira. Esta, contudo, com o passar dos anos, veio a revelar-se menos rentável do que inicialmente se previra. Como alternativa, passou a ser dada maior protecção à agricultura e, posteriormente, grande projecção. A partir dos anos 20, a companhia direccionou a sua acção para as culturas de exportação - borracha, açúcar, algodão, milho, sisaI etc. -, sem descurar as culturas de subsistência e de mercado interno, importantes, sobretudo, para o incremento do comércio interno.
Findo o período da concessão e dos poderes majestáticos que conferiram um estatuto para-estatal à Companhia de Moçambique, e ao abrigo do DecretoLei 31896, de 18 de Julho de 1942, o território de Manica e Sofala passou para administração directa do Estado.
A Companhia de Moçambique SARL, posteriormente constituída em grupo, continuou a operar, no território moçambicano, nos sectores agro-industriaI e comercial, ao longo das décadas de 40 e 50 do século XX, através da constituição e desenvolvimento de um conjunto de empresas. Em 20 de Outubro de 1961, os serviços de gestão das várias entidades constitutivas do grupo, ainda cometidos à Companhia de Moçambique SARL, foram transferidos para o grupo Entreposto Comercial de Moçambique. Em 6 de Setembro de 1972, este grupo foi transformado em holding com a participação de várias sociedades, dando origem à Entreposto - Gestão e Participações (SGPS), S A.

História custodial e arquivística:
Após o encerramento das actividades administrativas da Companhia de Moçambique, em 1942, o Arquivo Histórico de Moçambique fez várias diligências, junto do governador e da administração da Companhia, para obter a custódia da documentação da administração local do território de Manica e Sofala. Sem resultados, dado ninguém saber informar, ao certo, sobre o paradeiro da documentação, a administração do grupo Entreposto Comercial de Moçambique, reconhecendo o interesse daquela instituição, no final da década de 60, prontificou-se a suprir as grandes lacunas documentais, com duplicados do acervo da sua sede em Lisboa, autorizando a constituição de dois conjuntos documentais para envio, respectivamente, ao Arquivo Histórico de Moçambique e ao Arquivo Histórico Ultramarino. Por dificuldades de transporte maritimo, a documentação destinada a Moçambique acabou por ser entregue, provisoriamente, ao Arquivo Histórico Ultramarino, de onde seria remetida consoante as possibilidades.

Em 1971, o Arquivo Histórico de Moçambique recebeu a primeira e única remessa (cerca de 60 caixas). As mudanças políticas que se sucederam em Portugal e Moçambique impediram, no entanto, que o restante da documentação fosse enviado.

Depois da independência de Moçambique, e já em 1977, o Arquivo Nacional retomou as buscas para encontrar o arquivo da Companhia, depositado algures, na cidade da Beira, há mais de trinta e cinco anos, tendo-o, finalmente, localizado, numas dependências da Administração Civil da Beira e, posteriormente, incorporado no seu acervo.

A Entreposto - Gestão e Participações (SGPS), S A, herdeira da Companhia de Moçambique e do grupo Entreposto Comercial de Moçambique, manteve em seu poder o arquivo da administração geral da Companhia, com sede em Lisboa, bem como a documentação referente às várias sociedades geridas pelo grupo. Consciente do valor histórico do património arquivístico em causa e do seu interesse e importância para a investigação, entre muitos outros aspectos, do fenómeno da colonização portuguesa, do processo de desenvolvimento económico de Moçambique e das relações entre este e os territórios vizinhos, o conselho de administração da Entreposto, em Maio de 2001, tomou a decisão de doar ao Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo este património documental. Em 6 de Novembro do mesmo ano, teve lugar o contrato de doação, tendo a incorporação decorrido, de forma faseada, entre Novembro de 2001 e Maio de 2002.
Descrição:
Testemunho da actividade da Companhia, enquanto empresa de perfil para-estatal e, posteriormente, como grupo gestor de várias sociedades, o fundo apresenta um universo documental variado, respeitante, na sua maioria, à administração geral e articulação desta com as estruturas administrativas do território, integrando ainda um arquivo fotográfico.

A documentação produzida, testemunhando actos da competência exclusiva da administração geral (como actas, correspondência expedida, telegramas, projectos, orçamentos, legislação, regulamentos, contratos), ou abrangendo actividades de planificação, inspecção, sistematização, divulgação e propaganda (gestão de pessoal e recursos financeiros, relatórios, publicações, boletins oficiais, fotografias e filmes) permite não só entrever a política e estratégias da Companhia como espelhar a multiplicidade das áreas da sua actuação.

Resultado da estratégia publicitária da companhia para atrair novos investimentos e provar, perante os seus accionistas, a boa aplicação do seu capital, o arquivo fotográfico correspondeu a mais uma das diferentes formas da "arte" de divulgar a sua actividade e o seu projecto. Integrando álbuns fotográficos, fotografias e negativos, produzidos no âmbito das actividades dos serviços de Estatística e Propaganda - a maioria -, Agricultura, Obras Públicas, Minas, Negócios Indígenas, Telegráficos e Telefónicos, durante todo o período da concessão, o fundo fotográfico constitui uma importante fonte de informação sobre o progresso, vida e actividades do território de Manica e Sofala.

Além da parte respeitante à Companhia, existem ainda várias séries de positivos e negativos sobre os produtos e actividades das várias sociedades que passaram, após 1942, a integrar o grupo Entreposto Comercial de Moçambique.