Estatutos
Orgãos Sociais
Actividades
Apoios
Sócios
Inscrição/Quotas
Livraria
Contactos
História
Roteiro
Indice Temático
Indice Analítico
Sala dos Índices
Arquivos Distritais
Bibliografia
Bases de Dados
Paroquiais
Ajuda
Últimas Actualizações
Roteiro Índice Temático Bases de Dados Contactos
Real Mesa Censória
Tipo: Fundo    Dimensão:    Datas:
História:
A Real Mesa Censória foi criada por Alvará de 5 Abril de 1768, com o objectivo de transferir para o Estado, na totalidade, a fiscalização das obras que se pretendesse publicar ou divulgar no Reino, o que até então estava a cargo do Tribunal do Santo Ofício, do Desembargo do Paço e do Clero Ordinário. O primeiro presidente, nomeado em 22 de Abril de 1768, foi D. João Cosme da Cunha (ou de Nossa Senhora da Porta, o conhecido Cardeal da Cunha), arcebispo de Évora, do Conselho de Estado, regedor das Justiças, e que seria nomeado inquisidor-geral em 1770.
Ao novo tribunal foi cometido o exclusivo da jurisdição relativa ao exame e consequente aprovação ou reprovação de livros e papéis que já se encontrassem em circulação no Reino ou que nele pretendessem entrar. Cabia-lhe, também, a concessão de licenças de comercialização, impressão, reimpressão e encadernação de livros ou papéis avulsos, bem como de autorizações para posse e leitura de livros proibidos. Devia, ainda, reformar e manter actualizado o Índice Expurgatório dos livros. Entre as medidas tomadas pela Real Mesa Censória para exercer o controlo dos livros em circulação conta-se a ordem, contida no Edital de 10 de Julho de 1769, para que lhe fossem enviadas relações das bibliotecas particulares.
O Regimento, concedido por Alvará, em Maio de 1769, estabeleceu que a Mesa seria constituída por um presidente e sete deputados ordinários, estes na sua maioria doutores, lentes e opositores às cadeiras da Universidade de Coimbra, oriundos geralmente do clero. Um deles devia ser inquisidor do Santo Oficio e outro vigário geral do Patriarcado. Poderiam ser nomeados deputados extraordinários, em número variável, sempre que tal se justificasse. A Mesa dispunha, ainda, de um Secretário que devia ser professor de Letras, bem como de um porteiro e contínuo.
Por Alvará de 4 de Junho de 1771, foi confiada à Real Mesa Censória a administração das escolas de Estudos Menores do Reino, incluindo o Colégio dos Nobres, para cujas despesas foi lançado um novo imposto, designado por subsídio literário.
A complexidade das suas atribuições levou à criação da Secretaria de Censura, já existente em 1775, específica para os assuntos relacionados com a censura de livros. A instituição foi reformada por D. Maria I, por Decreto de 21 de Junho de 1787, passando a designar-se "Real Comissão Geral sobre o Exame e Censura de Livros" que apenas funcionou até 1794, tendo sido abolida pela Carta de Lei de 17 de Dezembro desse ano. O exame e censura dos livros voltou a ser exercido pelo Santo Oficio, pelo Desembargo do Paço e pela autoridade episcopal. Apesar de a censura ter estado a cargo da Real Comissão Geral sobre o Exame e Censura de Livros de 1787 a 1794, perdurou o nome de Real Mesa Censória e por ele é mais conhecido este Tribunal. As funções exercidas não sofreram alteração e os próprios livros de registo foram elaborados em sequência (ex. Registo de leis, decretos e avisos; Registo de nomeações; Registo de licenças, provisões, avisos, ordens e editais expedidos).
Fr. Manuel do Cenáculo, segundo presidente da Real Mesa Censória, idealizou transformar os seus depósitos de livros em biblioteca pública, para o que projectou a construção de um edifício próprio, com salas para leitura e catálogo, além de condições especiais para conservação de livros preciosos. Na realidade, ali estavam guardados os livros impressos com autorização da Mesa, obras que adquiria por serem necessárias ao exercício das suas atribuições, outras que pertenciam aos censores e ainda as que haviam pertencido às casas da extinta Companhia de Jesus. Fr. Manuel do Cenáculo não chegou a realizar o projecto mas a formação de uma biblioteca pública acabou por ser uma realidade.
A biblioteca da Real Mesa Censória tinha como responsável um dos seus deputados, mas o considerável aumento obrigou à nomeação de um sub-bibliotecário e, depois, de um fiel, que tinham a seu cargo a guarda e conservação dos livros.
Extinta a Real Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros, a biblioteca foi confiada a António Ribeiro dos Santos que a preparou para ser entregue à Biblioteca Pública da Corte, o que se concretizou em Fevereiro de 1796.
Descrição:
Inclui processos de censura, obras examinadas pela Mesa, (recuperáveis através de índices alfabéticos organizados por títulos e por autores), bem como o registo da legislação régia enviada à Mesa, as licenças, avisos, ordens e provisões expedidas pela Mesa, o registo dos censores e obras que lhes cabia examinar, o registo de livros entregues ao secretário para serem revistos, o registo de bulas pontifícias proibindo livros e breves de licença de posse, e, ainda, um conjunto de genealogias manuscritas, designadas por "Genealogias da Real Mesa Censóría''. No âmbito da administração dos Estudos Menores, inclui requerimentos para colocação de professores, registos das provisões de nomeação, registo de exames de Gramática Latina e registo de ordens enviadas ao Colégio dos Nobres.