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Junta das Confirmações Gerais
Tipo: Fundo    Dimensão:    Datas: 1769-1826
<b>Requerimento do Convento<br>de Santa Marinha, Lisboa<br>Junta das Confirmações<br>Gerais</b>
Requerimento do Convento
de Santa Marinha, Lisboa
Junta das Confirmações
Gerais
História:
A Junta das Confirmações Gerais foi instituída por Carta de Lei de 6 de Maio de 1769, sendo da sua incumbência a confirmação de doações e mercês de terras, jurisdições, datas de ofícios, dízimos, padroados de igrejas, alcaidarias-mores, reguengos, rendas e foros, direitos, privilégios, graças, liberdades, tenças e ofícios de Justiça e Fazenda que tivessem sido concedidos anteriormente. O alvará com a mesma data nomeou o presidente e deputados da Junta, que teria o seu despacho na Torre do Tombo. Resultante da actividade desta Junta, surgiram, em sequência de consulta, a Lei de 10 de Junho de 1770 que regulou a instituição de morgados, e a Lei de 23 de Novembro do mesmo ano que declarou a natureza pública dos oficias de Justiça e Fazenda. Pelo Decreto de 5 de Outubro de 1799 foram suspensas as confirmações. A recriação da Junta das Confirmações Gerais foi feita pelo Decreto de 1 de Fevereiro de 1825, passando para ela tudo o que se achava a cargo da então extinta Junta de Reforma dos Forais. Esta instituição foi extinta pelo Decreto de 13 de Outubro de 1826.

História custodial:

O decreto de extinção da Junta das Confirmações Gerais previa que todos os documentos e papéis que constituíam o seu cartório deveriam passar para a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, da qual dependia o Arquivo da Torre do Tombo, onde já se encontrava o cartório.

Os documentos mais antigos são relativos à capela de Pêro Salgado, instituída na igreja de Santa Marinha de Lisboa, e à comenda de Leomil, bispado de Viseu, pertencente ao convento de Santa Maria de Roncesvales, no reino de Navarra.