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Ministério da Educação Nacional
Tipo:    Dimensão: ca. 2.500 ml.    Datas: 1936-1974
História:
O Ministério da Educação Nacional teve a sua origem no Ministério da Instrução Pública, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.941, de 11 de Abril de 1936, sendo então Ministro Carneiro Pacheco. Com a aplicação do referido Decreto-lei, o Ministério da Educação centralizou os assuntos educativos do País e passou a tutelar não só os organismos educativos de diversos graus de ensino, mas também a investigação científica e todas as manifestações culturais como as belas-artes, os espectáculos, os desportos, as bibliotecas públicas e os arquivos. As instâncias superiores do Ministério da Educação Nacional passaram então a ser a Junta Nacional da Educação, o Conselho Permanente da Acção Educativa, as Direcções Gerais do Ensino Superior e Belas-Artes, do Ensino Liceal, do Ensino Técnico Elementar e Médio, do Ensino Primário e Educação Física, dos Desportos e Saúde Escolar, a Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos e a Organização Nacional da Mocidade Portuguesa. Até à década de 60, o Ministério da Educação Nacional não conheceu grandes alterações na sua estrutura orgânica, salientando-se, no entanto, a criação da Subsecretaria de Estado da Educação Nacional, em 1940, do Instituto dos Meios Audiovisuais de Ensino e do Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa, estas últimas, introduzidas durante o mandato do Ministro Galvão Teles, entre 1962 e 1968. O mentor da última reorganização do Ministério da Educação Nacional foi o Ministro Veiga Simão, o qual, através da Lei orgânica de 27 de Setembro de 1971, procedeu a uma reforma global das estruturas e dos serviços do Ministério, especialmente daqueles respeitantes à sua administração central.
Descrição:
O acervo do Ministério da Educação Nacional integra os subfundos do Instituto de Orientação Profissional, da Junta Nacional de Educação, do Comissariado da Mocidade Portuguesa e do Comissariado da Mocidade Portuguesa Feminina.
Organização:
A organização do acervo foi efectuada de acordo com a estrutura orgânica da entidade produtora. As séries de livros da Junta Nacional de Educação, bem como as séries de processos da Mocidade Portuguesa mantiveram a ordem original cronológica. Os ficheiros e índices, que integravam o sistema de recuperação da informação dos arquivos da Mocidade Portuguesa, estão ordenados alfabeticamente.
Notas:
Documentação disponível para consulta, com excepção dos documentos que contêm dados pessoais, cujo regime de acesso se encontra regulamentado pelo ponto dois, do artigo nº 17.°, do Decreto-Lei nº 16, de 23 de Janeiro de 1993.