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Contos de Lisboa/Contos do Reino
Tipo: Fundo    Dimensão: 451 Livros    Datas: 1395-1693
Auxiliares de Pesquisa: Núcleo Antigo: L 574
História:
Na primitiva organização financeira do Estado as receitas reais eram registadas nos livros do Recabedo Regni, o que pressupõe a existência de uma contabilidade ainda que rudimentar. Na época medieval a verificação das contas públicas competia ao rei, assistido pela Cúria Régia. Com o fortalecimento do poder e com o aumento da complexidade dos assuntos administrativos e financeiros as funções da Cúria Régia desdobraram-se e constituiu-se o Conselho Real e as Cortes. O Conselho Real, que tinha a seu cargo a direcção da vida política, administrativa, legislativa e judicial, recebeu também a incumbência da verificação da contabilidade pública, atribuída a alguns dos seus membros. Estes, chefiados pelo mordomo-mor, eram coadjuvados por funcionários especializados.

A existência dos "Contos" como repartição que concentrava as contas da fazenda real é apreensível no reinado de D. Dinis, c. 1296. A sua organização estaria completa nos finais do século XIV, o que se pode concluir de uma carta de D. Fernando a conceder privilégios aos contadores, escrivães e porteiro dos contos (4 de Outubro de 1375). Em 1377 há referência aos "contos d'el-rei da cidade de Lisboa" (Chanc. D. João I, liv. 5, fl. 49). Nos Contos reuniam-se os documentos e contas relativos às fontes de receita da coroa (rendas, direitos, etc.), os das despesas públicas e, ainda, a legislação relativa à administração económica e financeira do país, os contratos de arrendamento das sisas e de outros direitos e tributos reais.

Durante a 1ª dinastia existiam em paralelo os "Contos de Lisboa" e os "Contos d'el-rei'': aos "Contos de Lisboa" competia verificar as contas de todos os almoxarifados do país; aos "Contos d'el-rei" as contas da Casa Real. Com D. João I surgem diversas contadorias no reino, fiscalizadas pelos vedores da Fazenda; os Contos de Lisboa passaram a ocupar-se das contas da cidade e seu termo. Em 1404 foi criado o cargo de contador-mar. Durante os reinados seguintes os Contos da Casa Real evidenciam-se na organização financeira do Estado. Com D. Manuel foi criado o cargo de provedor e, cerca de 1514, os "Contos da Casa" transformam-se nos "Contos do Reino e Casa".
Simultaneamente funcionavam os "Contos de Lisboa", instituição mais importante na contabilidade pública, onde convergiam, não só as contas da cidade, mas as da navegação, do comércio e das expedições ultramarinas. O enorme aumento dos encargos com a expansão fez concentrar nos "Contos do Reino e Casa" a administração da fazenda real. Por ordem de D. Sebastião (1560), e após várias remodelações, os "Contos de Lisboa" foram juntos aos "Contos do Reino e Casa", instituição que passou a ser o organismo centralizador e fiscalizador da contabilidade pública.

A carta de lei de 22 de Dezembro de 1761, extinguiu os "Contos do Reino e Casa". O mesmo diploma criou o Real Erário.
Descrição:
Livros de contabilidade central, das diversas comarcas do reino e ilhas, das praças de África e dos Contos do Estado da Índia.
Organização:
A documentação foi organizada de acordo com a sua proveniência e ordenada segundo a hierarquia constante nos "Livros do sumário".
Notas:
Em virtude de não ser muito precisa a fronteira entre os diversos "Contos" e porque acabaram por ficar reunidos nos "Contos do Reino e Casa" e, ainda, devido ao âmbito cronológico dos documentos, optou-se pela designação "Contos de Lisboa/Contos do Reino e Casa".

Grande parte dos livros e cadernos encontram-se truncados e em mau estado de conservação.

Documentação recentemente identificada como pertencente a estas instituições e que tem a designação genérica de "Fazenda Real" nos inventários L 299 A e 299 B.

Os livros e cadernos têm a indicação de terem sido entregues e verificados nos Contos e apresentam a assinatura do contador e do escrivão dos contos, ou de um destes funcionários régios.
Bibliografia:
  • Casa dos Contos, A, Virginia Rau