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Junto dos tribunais de segunda instância foi criado um lugar de procurador régio, dependente do Ministério Público. Com a República passou a designar-se por procurador da República.
O Ministério Público era o representante do Estado e da sociedade bem como o fiscal do cumprimento da lei.
As competências do procurador da República vêm regulamentadas nas Leis e Estatutos Judiciais.

Subfundo constituído por registos e documentos respeitantes aos funcionários, correspondência, movimento das cadeias de Lisboa e da Casa de Detenção e Correcção, mapas diários do movimento dos presos nas cadeias