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Cooperativa dos Funcionários da PIDE/DGS
Tipo: Fundo    Dimensão:    Datas: 1940-1974
História:
Inicialmente designada Cooperativa dos funcionários da Polícia de Vigilância e de Defesa do Estado, Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada, constituída por escritura pública de doze de Abril de 1941, Diário do Governo n° 130, III Série, de 6 de Junho de 1941 (cujo início, conforme o art. 3° dos estatutos, aprovados em 1955, "conta-se para todos os efeitos desde catorze de Março de 1940"). Apesar da sua continuidade jurídica, foi remodelada por escritura de 7 de Março de 1955, Diário do Governo n° 69, III Série, de 23 de Março de 1955, passando a adoptar a denominação de Cooperativa dos funcionários da Polícia Internacional e de Defesa do Estado, Sociedade Cooperativa Anónima de Responsabilidade Limitada, depois de novos estatutos, disposições legais e regulamentos internos serem aprovados pela Assembleia Geral.

Esta Cooperativa tinha três tipos de sócios: protectores ou honorários, ordinários ou efectivos internos e ordinários ou efectivos externos e destinava-se, segundo o artº 5 dos Estatutos de 1941, "a proporcionar aos seus associados a aquisição de artigos que necessitarem, dos quais os sócios se poderão fornecer a pronto pagamento ou a crédito" e "a criar ou a coadjuvar quaisquer instituições ou serviços que sejam de reconhecida utilidade para os sócios e suas famílias". Só eram admitidos como sócios internos os funcionários da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, independentemente da categoria ou sexo. Podiam ainda ser admitidos como sócios externos funcionários de outros organismos policiais que solicitassem a sua admissão de acordo com os estatutos da admissão de sócios.

À Assembleia Geral, poder supremo da Cooperativa, competia eleger os corpos gerentes, discutir e votar o relatório da Direcção e parecer do Conselho Fiscal, conceder ou negar aos sócios escusa dos cargos para que tivessem sido eleitos, rever e reformar estatutos, discutir e votar o Regulamento Interno, autorizar qualquer emissão de obrigações e excluir sócios sob proposta da Direcção.

Na sequência do artº. 4° alínea f) dos estatutos de 1955, que invoca a "Criação de serviços de assistência médica farmacêutica e hospitalar de assistência e solidariedade para benefícios dos sócios, como mealheiros, caixas de solidariedade, subsídios para funeral e luto e outros semelhantes", é criada a Caixa de Solidariedade que "tem por fim assegurar por uma só vez e livre de quaisquer encargos, uma Bolsa de Auxilio às famílias dos sócios falecidos ou às pes-
soas por eles previamente indicadas, nos termos do art". 4° do regulamento" da Caixa de solidariedade, dos sócios da Cooperativa dos Funcionários da P.I.D.E. A Cooperativa dos funcionários da Polícia Internacional e de Defesa do Estado, tinha uma cantina e acordos com estabelecimentos comerciais, médicos e clínicas, para benefício económico dos sócios.
A sede desta Cooperativa funcionou em Lisboa, na Rua António Maria Cardoso n° 36.

História custodial e arquivística:
Após o 25 de Abril de 1974, de acordo com o n", 2 do art". 16 do Decreto-Lei n°. 123/75, de II de Março, a documentação da Liga 28 de Maio foi entregue aos Serviços de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, criados a 7 de Junho de 1974, por Despacho do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, e regulamentado por Despacho de 28 de Junho do mesmo ano. A 17 de Janeiro de 1991 (DL4/91) foram extintos os Serviços de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, e toda a documentação tutelada pelos mesmos foi integrada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, passando esta entidade a "tomar as medidas necessárias à sua transferência, conservação, ordenação, inventariação e descrição".
Descrição:
O fundo é constituído por processos individuais de sócios, livros de actas da Assembleia Geral, de termos de posse, de registo de presenças, de registo de acções distribuídas a sócios, de registo de requisições, livros de registo de facturas, livros Caixa, Diário e Razão, folhas de conta corrente, livros da Caixa de Solidariedade, inventários, balanços, balancetes, relatórios de contas, documentos de contabilidade respeitantes a receita e despesa, folhas de débito e crédito dos sócios, talões de liquidação de dívidas dos sócios e quotizações.

Este fundo inclui, ainda, correspondência expedida e recebida com várias instituições e entidades, documentos referentes a instituições bancárias e companhias de seguro (cheques, cadernetas, talões de deposito, seguros), estatutos, escrituras e carimbos da Cooperativa, fotografias e cartazes do totobola.