Estatutos
Actividades
Apoios
Sócios
Inscrição/Quotas
Livraria
Contactos
História
Roteiro
Indice Temático
Indice Analítico
Sala dos Índices
Arquivos Distritais
Bibliografia
Bases de Dados
Paroquiais
Ajuda
Roteiro Índice Temático Bases de Dados Contactos
Junta das Confirmações Gerais
Tipo: Fundo    Dimensão:    Datas: 1769-1826
<b>Requerimento do Convento<br>de Santa Marinha, Lisboa<br>Junta das Confirmações<br>Gerais</b>
Requerimento do Convento
de Santa Marinha, Lisboa
Junta das Confirmações
Gerais
História:
A Junta das Confirmações Gerais foi instituída por Carta de Lei de 6 de Maio de 1769, sendo da sua incumbência a confirmação de doações e mercês de terras, jurisdições, datas de ofícios, dízimos, padroados de igrejas, alcaidarias-mores, reguengos, rendas e foros, direitos, privilégios, graças, liberdades, tenças e ofícios de Justiça e Fazenda que tivessem sido concedidos anteriormente. O alvará com a mesma data nomeou o presidente e deputados da Junta, que teria o seu despacho na Torre do Tombo. Resultante da actividade desta Junta, surgiram, em sequência de consulta, a Lei de 10 de Junho de 1770 que regulou a instituição de morgados, e a Lei de 23 de Novembro do mesmo ano que declarou a natureza pública dos oficias de Justiça e Fazenda. Pelo Decreto de 5 de Outubro de 1799 foram suspensas as confirmações. A recriação da Junta das Confirmações Gerais foi feita pelo Decreto de 1 de Fevereiro de 1825, passando para ela tudo o que se achava a cargo da então extinta Junta de Reforma dos Forais. Esta instituição foi extinta pelo Decreto de 13 de Outubro de 1826.

História custodial:

O decreto de extinção da Junta das Confirmações Gerais previa que todos os documentos e papéis que constituíam o seu cartório deveriam passar para a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, da qual dependia o Arquivo da Torre do Tombo, onde já se encontrava o cartório.

Os documentos mais antigos são relativos à capela de Pêro Salgado, instituída na igreja de Santa Marinha de Lisboa, e à comenda de Leomil, bispado de Viseu, pertencente ao convento de Santa Maria de Roncesvales, no reino de Navarra.