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Direcção da Instrução Agrícola/Direcção Geral dos Serviços - Agrícolas
Tipo:    Dimensão: 594 Livros + 78 cx.    Datas: 1905-1940
História:
Em 1918, as competências e o pessoal da Repartição de Instrução Agrícola, do Ministério da Instrução Pública, foram transferidas para o Ministério da Agricultura.

A Direcção de Instrução Agrícola era o 1º serviço externo, com direcção autónoma, que compreendia uma Divisão de Instrução Agrícola Superior e uma Divisão de Instrução Agrícola Média e Elementar. A Divisão de Instrução Agrícola Superior tratava dos assuntos relativos à instrução professada no Instituto Superior de Agronomia e na Escola de Medicina Veterinária, da extensão universitária por meio de missões agrícolas, da realização de conferências e lições de propaganda, da instalação de estações experimentais, da publicação de manuais, monografias e do Boletim do Ministério da Agricultura e de obras de divulgação e propaganda. A Divisão de Instrução Agrícola Média e Elementar estava incumbida das questões relativas aos ensinos médio e elementar, da promoção de escolas médias profissionalizadas, da instalação de escolas femininas agrícolas e da organização do ensino agrícola móvel.

Em 1919, a Direcção da Instrução Agrícola passou a designar-se Direcção Geral da Instrução Agrícola, uma vez que todas as Direcções de Serviços do Ministério da Agricultura passaram a denominar-se Direcções Gerais e os respectivos directores de serviços foram equiparados aos directores gerais dos outros Ministérios.

Em 1920 foram introduzidas várias alterações na organização dos serviços externos da Direcção Geral da Instrução Agrícola.

Com a supressão de diversos serviços do Ministério da Agricultura, que ocorreu em 1922, a Direcção Geral de Instrução Agrícola recebeu todas as atribuições da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, extinta naquela data.

Em 1923, a Direcção Geral da Instrução Agrícola passou a designar-se Direcção Geral do Ensino e Fomento, nome considerado mais concordante com as suas atribuições.

A necessidade de simplificar os serviços do Ministério da Agricultura, reduzindo ao mínimo indispensável as Direcções Técnicas, por forma a realizar com esta simplificação uma diminuição de despesas e ao mesmo tempo uma maior aproximação dos serviços afins e uma distribuição destes serviços mais de acordo com a eficiência que eles deviam ter, levou à supressão da Divisão de Fisiologia Agrícola, em 1924, ficando os respectivos serviços a cargo da Secção dos Estudos Fisiográficos da Estação Agrária Central.

Em 1924 o Director Geral do Ensino e Fomento presidia ao Conselho Administrativo do Fundo do Fomento Agrícola e a um Conselho Consultivo, constituído pelos Directores Gerais do Ministério, por delegados da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e da Secção do Fomento do Senado, e por representantes da Associação Central da Agricultura Portuguesa e do Conselho de Instrução Agricola.

Até 1923, a divisão regional do País foi pautada, para o assentamento das estações, pela que Bernardino de Barros Gomes fundamentou com os seus estudos. As Estações Agrárias eram estabelecimentos técnica e administrativamente autónomos, dependentes da Direcção Geral do Ensino e Fomento. A direcção das Estações Agrárias correspondia para todos os efeitos legais à direcção das Escolas Agrícolas Superiores.

Em 1924 foi consignada uma sistematização dos diversos órgãos destinados à investigação e demonstração agronómicas, em acordo com as características regionais. Cada estação agrária entendia-se directamente com a Direcção Geral do Ensino e Fomento e por sua vez estabelecia a relação dos núcleos dependentes com a mesma Direcção Geral.

A partir de 1925 a inspecção das escolas secundárias, práticas e móveis de agricultura ficou a cargo dos inspectores dos serviços da Direcção Geral do Ensino e Fomento.

Em 1930 foi aprovado o regulamento de administração dos estabelecimentos autónomos do Ministério da Agricultura, dependentes da Direcção Geral do Fomento Agrícola, que fixava as normas para a sua administração, contabilidade e escrituração.

Em 1931, já sob a designação de Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, compreendia, os serviços centrais constituídos por divisões técnicas e estações de investigação científica e cooperação técnica. As divisões técnicas eram a Divisão do Fomento e Assistência Técnica, a Divisão da Produção Agrícola e a Divisão dos Serviços de Inspecção Fitopatológica. Eram estações de investigação científica e cooperação técnica a Estação Agrária Central e a Estação de Cultura Mecânica.

Em 1935 as Divisões Técnicas dependentes desta Direcção Geral passaram a constituir Repartições Técnicas.
Em 1936, os serviços centrais da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas eram executados pelas Repartições de Serviços de Culturas Arvenses, de Serviços Vitivinícolas, de Serviços Arborícolas e Hortícolas, de Serviços Fitopatológicos, de Serviços das Corporações e Associações Agrícolas, de Serviços de Estudos Informação e Propaganda e de Serviços Administrativos. Integravam ainda a Direcção Geral, a Estação Agronómica Nacional, a Estação de Cultura Mecânica, o Posto Central de Fomento Apícola e o Laboratório Químico-Central. Junto da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas funcionavam ainda, o Conselho Técnico, o Conselho Administrativo, o Serviço de Inspecção, a Comissão Técnica dos Métodos Químico-Analíticos e a Comissão Técnica Permanente de Viticultura e Enologia. Os serviços regionais eram executados pelas Estações e Postos especializados e pelas Estações e Postos Agrários.
Descrição:
Inclui diversas séries documentais, nomeadamente, cadastro do pessoal, inventário de bens móveis (1930-1935), livros de actas (1918-1936), livros caixa (1924-1936), livros diários (1930-1936), livros de ponto (1910-1936), livros razão (1930-1936), registos de ajudas de custo, subsídios e despesas de transporte (1914-1925), de autos de posse de funcionários (1919-1931), de circulares expedidas (1927-1935), de correspondência expedida (1915-1940), de correspondência recebida (1913-1937), de despachos para publicação no Diário do Governo (1918-1922), de despesas (1914-1936), de entradas de amostras de produtos agrícolas (1922-1923), de guias de apresentação de funcionários (1915-1920), de notas internas (1926-1930), de pareceres (1932-1935), de portarias (1905-1925), de telegramas expedidos (1925-1936) e de vencimentos (1918-1936), relativos à actividade da Secção Administrativa, da Divisão de Fomento, da Divisão de Produção Agrícola, da Divisão de Estatística Agrícola, da Divisão de Investigação e Fomento, da Estação Agronómica Nacional e da Estação de Ensaio de Sementes, da Estação de Cultura Mecânica.
Integra ainda documentação de organismos dependentes, nomeadamente, das Estações Agrícolas, com excepção da 4ª Estação Agrícola cuja documentação falta, do Instituto Superior de Agronomia, da Escola Profissional de Arboricultura e Horticultura Macedo de Pinto de Tabuaço, e da Comissão Geral da Cultura do Tabaco no Douro.