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Tipo: Colecção    Dimensão: 37 Livros, 34 cxs e 27 maços    Datas: 1331-1832
História:
Dava-se o nome de Cortes à assembleia das três Ordens ou dos três Estados do Reino (clero, nobreza e povo), convocada pelo Rei ou em seu nome, mediante carta régia dirigida às pessoas ou entidades que deveriam comparecer e nela se marcava o lugar, a data e o objectivo das Cortes. A designação de Cortes provém do nome de corte dado a cada uma das várias audiências pelas quais se desenvolviam os trabalhos da assembleia.

Compunham as Cortes, pelo estado do clero, os prelados diocesanos, representantes dos cabidos e superiores das ordens religiosas; pelo da nobreza, um grupo de membros a quem estava reconhecido o direito de participar em Cortes; o povo era representado pelos procuradores dos concelhos. Formalmente, as Cortes limitavam-se a formular pedidos ao Rei, sobre questões de interesse geral do Reino ou de interesse de alguma localidade particular ou de algum grupo socio-profissional. Estes pedidos tiveram o nome de agravamentos, artigos e, a partir de 1406, de capítulos. Se o Rei deferisse esse pedido, entendia-se que tal decisão assumia o valor de lei.

Desde muito cedo se estabeleceu o costume de as questões tributárias serem decididas com o acordo das Cortes; assim estas começaram por afirmar a sua competência em matérias de quebra de moeda ou de compensação tributária suplementar, estendendo-se, depois, também por costume, a esfera da necessidade do seu acordo à criação de novos impostos e autorizações de empréstimos, resolução de situações de ausência de herdeiro legítimo da Coroa ou decisão da atribuição da regência a um de vários pretendentes legítimos, reconhecimento e aclamação do Soberano ou do herdeiro da Coroa.

A colecção de Aclamações e Cortes foi formada por Manuel da Maia (Guarda-Mor entre 1754 e 1768), que recolheu certidões originais, memórias e sumários de capítulos gerais do Reino e capítulos particulares de cidades ou entidades, apresentados em Cortes convocadas por D. Afonso IV, D. Pedro I, D. Fernando, D. João I, D. Afonso V, D. João II, D. Manuel, D. João III, D. Henrique, D. Filipe I, D. Filipe III, D. João IV e D. Pedro II.
Descrição:
A colecção "Aclamações e Cortes" contém séries distintas: "Cortes", "Suplemento de Cortes", "Compilação de Cortes feita por Tomé Pinheiro da Veiga" e "Cópias de Cortes". Da colecção não faziam parte três livros de registo que permaneceram individualizados e que foram incluídos no chamado "Núcleo Antigo". Por se ter seguido a organização temática do Arquivo Real consideraram-se também esses livros.

Além dos Autos de juramento do Príncipe Filipe (futuro Filipe II), do Rei D. Miguel I, das homenagens a Filipe I e a Filipe III pelos governadores e alcaides-mores, do levantamento e juramento de D. João IV, a colecção inclui um regulamento das sisas gerais para as despesas de guerra, donativos de guerra, e os capítulos especiais de Bragança, Santarém, Évora, Lisboa, Porto, Montemor-o-Velho, Torres Novas, Almada, Óbidos, Braga, Elvas, Lamego, Guimarães, Vila Real de Trás-os-Montes, Trancoso, Guarda, Viseu, Silves, Montemor-a-Novo, Beja, Loulé, Miranda, Monsanto, Monforte, Alegrete, Tavira, Aveiro, Sintra, Pinhel, Ponte de Lima, Alcácer do Sal, Castelo Rodrigo, Freixo-de-Espada-à-Cinta, Penamacor, Faro, Serpa, Moura, Viana do Minho (Viana do Castelo), Marvão, Moncorvo, Leiria, Vila do Conde, Abrantes, Monsarás, Castelo de Vide, Covilhã, Borba, Mourão, Olivença, Almeida, Castelo, Branco, Lousã, Sabugal, Alfaiates, Arcebispo e Prelados da cidade de Braga, cabido da Sé de Viseu, eclesiásticos de Entre Douro e Minho.